Apresentação

O Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL), enquadra-se no período de programação 2007-2013 da política da União Europeia de desenvolvimento rural, sendo comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de desenvolvimento Rural (FEADER).

O PRORURAL foi elaborado pelo Governo dos Açores, em parceria alargada com diversas entidades públicas e privadas, e define a estratégia regional de desenvolvimento rural para o período 2007-20013, respectivos objectivos e meios para a sua concretização.

A estratégia foi definida em coerência com as “Orientações Estratégicas Comunitárias de Desenvolvimento Rural”, o “Plano Estratégico Nacional”, as disposições do Regulamento (CE) 1698/2005, o Subprograma da Região Autónoma dos Açores “Adaptação da Política Agrícola Comum à realidade Açoriana” (elaborado no âmbito do Regulamento nº. 247/2006), e integrado no “Programa Global de Portugal”, e a Estratégia Regional em matéria de Política de Coesão e das Pescas e diversos instrumentos de planeamento, de âmbito regional/nacional, de carácter transversal e/ou sectorial, dos quais emanam objectivos e orientações estratégicos que têm de ser articulados com a política de desenvolvimento rural.

A definição da estratégia de desenvolvimento rural para o período 2007-2013, desenvolveu-se com base na análise da situação de partida e na avaliação do período de programação anterior (2000-2006) e teve subjacente o conjunto de especificidades de natureza geográfica, económica, social e ambiental que caracterizam a Região e que determinam respostas particulares das políticas de desenvolvimento rural, tendo em conta os efeitos conjugados das seguintes “classificações” da Região: Região ultraperiférica, Região integrada no Objectivo Convergência, Região Desfavorecida e Região Predominantemente Rural.
O PRORURAL desenvolve-se em torno dos 4 eixos definidos para a política comunitária de desenvolvimento rural.

No PRORURAL estima-se uma despesa pública de 322 milhões de euros para os sete anos, a que corresponde 274 milhões de euros de contribuição FEADER.
O PRORURAL foi aprovado pela Decisão C (2007) 6162, de 4 de Dezembro de 2007, da Comissão Europeia.

Fátima Amorim
Gestora do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores - PRORURAL

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