PRORURAL

1.5) Modernização das explorações agrícolas

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Enquadramento Legal

Regulamento (CE) N.º 1698/2005: Artigo 20º, alínea b), i)e artigos 26º
Regulamento (CE) n.º 1974/2006: Artigos 17º e Anexo II, ponto 5.3.1.2.1
Portaria nº 36/2008 de 9 de Maio de 2008
Código de medidas (CE): 121 - Modernização de explorações agrícolas

O aumento da competitividade do sector da agricultura não requer apenas um aumento da produtividade da mão-de-obra, mas também da produtividade do capital físico. A modernização das explorações agrícolas, é crucial para promover a performance económica através de uma melhor gestão dos factores de produção, incluindo a introdução de novas tecnologias, qualidade na cadeia alimentar, agricultura biológica e na diversificação, incluindo os sectores não produtivos e “energy crops”, bem como para promover a qualidade ambiental, segurança no trabalho e bem estar animal.

Pretende-se com esta medida: 
- Apoiar planos empresariais de investimento, adiante designados por projectos de investimento que visem, nomeadamente, a redução de custos e a melhoria e reconversão da produção, a diversificação de actividades e rendimentos, novos modos de produção (por ex. agricultura biológica), a optimização da qualidade, a preservação e melhoria do meio ambiente natural e das condições de higiene e do bem estar animal.
- Apoiar projectos de investimento no sector produtivo nas várias vertentes, nomeadamente no âmbito da produção animal (bovinicultura, suinicultura, equinicultura, ovinicultura, caprinicultura, cunicultura, helicicultura, lombricultura e apicultura) e vegetal (horticultura, fruticultura, floricultura, viticultura, batata de semente e culturas industriais: beterraba, chá tabaco e chicória).
- Satisfazer as necessidades de abastecimento do mercado local, da ligação com canais de distribuição ou de concentração da produção e, quando aplicável, através da garantia do cumprimento das restrições à produção ou condicionantes do apoio comunitário a título das OCM.

Objectivos

Esta medida tem como principais objectivos: 

• Melhorar o desempenho económico das explorações através de uma melhor gestão dos factores de produção, incluindo a introdução de novas tecnologias;
• Melhorar os rendimentos agrícolas e as condições de vida e de trabalho;
• Manter e reforçar um tecido económico e social viável nas zonas rurais; 
• Melhorar a competitividade dos sectores estratégicos da Região; 
• Promover o desenvolvimento de actividades e práticas potenciadoras do aproveitamento das condições edafo-climáticas da Região, da preservação do meio ambiente e da criação de ocupações e rendimentos alternativos para os agricultores; 
• Produzir produtos de qualidade e com elevado valor acrescentado, de acordo com a procura crescente destes produtos por parte dos consumidores; 
• Incentivar um modelo de desenvolvimento rural abrangente dos diversos tipos de agricultores e zonas rurais.

Sectores Abrangidos
Podem ser concedidos apoios para a realização de investimentos nos seguintes sectores da produção primária de produtos agrícolas:

• Produção animal: bovinicultura, suinicultura, equinicultura, ovinicultura, caprinicultura, apicultura, cunicultura, helicicultura e lombricultura;
• Produção vegetal: horticultura, fruticultura, floricultura, viticultura, batata-semente, beterraba, chá, chicória e tabaco.

Consideram-se sectores de «diversificação da produção regional» os sectores da apicultura, cunicultura, helicicultura e lombricultura e todos os sectores referidos na alínea b) do número anterior.

Tipo de Pedidos de Apoio

Os pedidos de apoio são classificados da seguinte forma:

• Micro-projectos: os projectos cujo investimento total proposto é igual ou superior a € 3.000 e igual ou inferior a € 25.000;
• Pequenos projectos: os projectos cujo investimento total proposto é superior a € 25.000 e igual ou inferior a € 75.000;
• Outros projectos: os projectos cujo investimento total proposto é superior a € 75.000.

Limites à Apresentação dos Apoios

• Durante o período de aplicação da Portaria n.º 36/2008, cada proponente pode apresentar, no máximo, três pedidos de apoio, até ao limite máximo do custo total elegível dos investimentos por exploração agrícola;
• A apresentação de um novo pedido de apoio só pode ocorrer após a data a partir da qual tenha sido concluída a execução física do investimento e apresentado o último pedido de pagamento respeitante ao pedido de apoio anteriormente apresentado.

Valor do Apoio