Enquadramento Legal
Regulamento (CE) N.º 1698/2005: Artigo 20º, alínea b), v) e artigo 30º
Regulamento (CE) n.º 1974/2006: Anexo II, ponto 5.3.1.2.5
Código de medidas (CE): 125 - Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura e da silvicultura
A construção na Ilha de São Miguel, de um Centro de produção em massa de espécies florestais, por via seminal e vegetativa (produção por estaca e por via meristemática), o qual será constituído por um Laboratório de produção meristemática e um complexo de estufas aclimatizadas, equipadas com bancadas de enraizamento (produção por estaca) e outros equipamentos (produção por via seminal), com uma capacidade de produção anual de 5.000.000 de plantas.
Objectivos
Pretende-se pôr em marcha um processo de produção de plantas que seja expedito através da construção de um centro de produção de espécies florestais que responda à crescente necessidade de plantio por parte de particulares quer ainda fazer face à entrada em vigor de diversos instrumentos de ordenamento do território que condicionam a escolha das espécies em espaços florestais de protecção.
De salientar que na implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades se prevê também a arborização de vastas áreas de pastagens permanentes, utilizando grande percentagem de espécies endémicas.
Face às especificidades associadas à produção destas plantas, nomeadamente as condições edafoclimáticas específicas de viveiro, o seu alargado ciclo de produção e a dificuldade em propagar determinadas espécies e em obter propágulos, fazem actualmente da Direcção Regional dos Recursos Florestais, o único fornecedor deste tipo de plantas. Com efeito, existe neste campo uma forte necessidade de aumentar a produção, uma vez que as plantas que são produzidas anualmente são completamente absorvidas pelo mercado, perspectivando-se para breve um forte aumento da procura, face à entrada em vigor dos referidos instrumentos de ordenamento do território.
Dada a conjuntura actual, a actividade florestal encontra-se claramente a assumir um papel cada vez mais importante quer ao nível ambiental quer ao nível económico. No entanto, para que esse papel se consolide de forma sustentável é fundamental que a evolução se dê no sentido da construção de pilares sólidos para o sector, nunca podendo a disponibilidade de plantio ser um factor limitante.
Esta acção tem como objectivo promover a produção sustentável, do ponto de vista técnico e financeiro, de maior quantidade de plantas num curto período de tempo, bem como plantas de maior qualidade e aumentar a diversidade de produção (plantas endémicas e folhosas produtoras de madeira de maior qualidade).