Eixo

2.2.2) Protecção da Biodiversidade e dos Valores Naturais e Paisagísticos

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Enquadramento Legal

 

Regulamento (CE) N.º 1698/2005: Artigo 36º, alínea a), iv) e artigo 39º

Regulamento (CE) n.º1974/2006: Artigo 27º e 28º e Anexo II, ponto 5.3.2.1.4.

Código de medidas (CE): 214 - Pagamentos Agro-Ambientais

 

Esta acção será executada através das seguintes intervenções: 

- Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

- Conservação de Sebes Vivas para a Protecção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais

- Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores

- Protecção da Raça Autóctone Ramo Grande

 

Intervenção Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

 

Pretende-se conservar as características fundamentais da paisagem tradicional, constituídas pelas “Curraletas” da área geográfica de incidência e manter as condições essenciais ao desenvolvimento da cultura da vinha em moldes tradicionais.

 

Objectivos

 

O principal objectivo desta intervenção é a preservação da paisagem rural tradicional, nomeadamente as denominadas curraletas constituídas por muros de pedra que protegem as videiras dos ventos marítimos.

 

Intervenção Conservação de Sebes Vivas para a Protecção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais

 

Pretende-se a manutenção de um sistema tradicional caracterizado por “muros” de sebes vivas, responsáveis pela criação de condições micro-climáticas e ecológicas muito especiais, contribuindo para a protecção das culturas, para a preservação da paisagem rural tradicional onde se inserem e para a conservação do solo.

 

Objectivos

 

São objectivos desta intervenção:

Protecção das culturas hortofrutiflorícolas, plantas aromáticas e medicinais contra os ventos dominantes;

Manutenção de um sistema tradicional de produção;

Salvaguarda de valores do património cultural existente;

Preservação da paisagem tradicional;

Potenciação de actividades alternativas.

 

Intervenção Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores

 

O património genético é um bem público e, como tal, o mercado permite capturar apenas uma pequena parte dos benefícios económicos que resultam da opção de conservação dos recursos genéticos. Assim, a extinção de uma espécie/variedade local pode ser perfeitamente compatível com decisões racionais de curto prazo, por parte dos produtores, uma vez que estes pagam todos os custos de conservar.

Com esta acção visa-se a conservação dos recursos genéticos, preservando e salvaguardando um importante património com interesse agrícola regional, bem como preservar e manter a agro biodiversidade e o equilíbrio ecológico, permitindo a sustentação dos habitats naturais característicos de algumas zonas da região.

 

Objectivos

 

São objectivos desta intervenção:

Preservação do património genético vegetal, através da conservação de espécies tradicionais;

Potenciação de actividades alternativas;

Manutenção de paisagens rurais de elevado valor natural;

Preservação da paisagem tradicional.

 

Intervenção Protecção da Raça Autóctone Ramo Grande

 

Pretende-se apoiar a raça bovina autóctone da RAA, por motivos de conservação de diversidade genética, por razões de qualidade dos produtos originados, bem como para preservar o património histórico e cultural da região.

 

Objectivos

 

São objectivos desta intervenção:

Preservação do património genético animal e cultural através da manutenção da raça bovina autóctone Ramo Grande;

Manutenção de práticas culturais associadas a esta raça.

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