Enquadramento Legal
Regulamento (CE) N.º 1698/2005: Artigo 36º, alínea a), iv) e artigo 39º
Regulamento (CE) n.º1974/2006: Artigo 27º e 28º e Anexo II, ponto 5.3.2.1.4.
Código de medidas (CE): 214 - Pagamentos Agro-Ambientais
Esta acção será executada através das seguintes intervenções:
- Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha
- Conservação de Sebes Vivas para a Protecção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais
- Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores
- Protecção da Raça Autóctone Ramo Grande
Intervenção Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha
Pretende-se conservar as características fundamentais da paisagem tradicional, constituídas pelas “Curraletas” da área geográfica de incidência e manter as condições essenciais ao desenvolvimento da cultura da vinha em moldes tradicionais.
Objectivos
O principal objectivo desta intervenção é a preservação da paisagem rural tradicional, nomeadamente as denominadas curraletas constituídas por muros de pedra que protegem as videiras dos ventos marítimos.
Intervenção Conservação de Sebes Vivas para a Protecção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais
Pretende-se a manutenção de um sistema tradicional caracterizado por “muros” de sebes vivas, responsáveis pela criação de condições micro-climáticas e ecológicas muito especiais, contribuindo para a protecção das culturas, para a preservação da paisagem rural tradicional onde se inserem e para a conservação do solo.
Objectivos
São objectivos desta intervenção:
Protecção das culturas hortofrutiflorícolas, plantas aromáticas e medicinais contra os ventos dominantes;
Manutenção de um sistema tradicional de produção;
Salvaguarda de valores do património cultural existente;
Preservação da paisagem tradicional;
Potenciação de actividades alternativas.
Intervenção Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores
O património genético é um bem público e, como tal, o mercado permite capturar apenas uma pequena parte dos benefícios económicos que resultam da opção de conservação dos recursos genéticos. Assim, a extinção de uma espécie/variedade local pode ser perfeitamente compatível com decisões racionais de curto prazo, por parte dos produtores, uma vez que estes pagam todos os custos de conservar.
Com esta acção visa-se a conservação dos recursos genéticos, preservando e salvaguardando um importante património com interesse agrícola regional, bem como preservar e manter a agro biodiversidade e o equilíbrio ecológico, permitindo a sustentação dos habitats naturais característicos de algumas zonas da região.
Objectivos
São objectivos desta intervenção:
Preservação do património genético vegetal, através da conservação de espécies tradicionais;
Potenciação de actividades alternativas;
Manutenção de paisagens rurais de elevado valor natural;
Preservação da paisagem tradicional.
Intervenção Protecção da Raça Autóctone Ramo Grande
Pretende-se apoiar a raça bovina autóctone da RAA, por motivos de conservação de diversidade genética, por razões de qualidade dos produtos originados, bem como para preservar o património histórico e cultural da região.
Objectivos
São objectivos desta intervenção:
Preservação do património genético animal e cultural através da manutenção da raça bovina autóctone Ramo Grande;
Manutenção de práticas culturais associadas a esta raça.