Eixo

4.2) Cooperação LEADER

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Enquadramento Legal

 

Regulamento (CE) N.º 1698/2005:    Artigo 61º alínea f); Artigo 63º alínea b); Artigo 65º

Regulamento (CE) n.º1974/2006: Artigo 39º e Anexo II, ponto 5.3.4.2.

Código de medidas (CE): 421 - Execução dos projectos de cooperação que envolvam os objectivos seleccionados

 

Esta medida tem como territórios-alvo, no caso dos Projectos de Cooperação Interterritorial, as zonas rurais dos Açores, Madeira e Continente português abrangidas pela Abordagem LEADER, ou seja, o espaço do meio rural nacional. No caso dos Projectos de Cooperação Transnacional, ao conjunto das zonas rurais nacionais acrescem os territórios englobados na rede de cooperação internacional definida no âmbito da UE, fora ou dentro desta.

Este tipo de intervenção é entendido como imprescindível para, a par das acções inscritas nas medidas do Eixo 3, possibilitar o reforço das competências, capacidades e oportunidades visando o aumento da competitividade; o reforço do emprego e da igualdade entre homens e mulheres no espaço comunitário; e, a sustentabilidade e projecção das iniciativas económicas, sociais, culturais e ambientais a levar a efeito no meio rural açoriano.

 

Objectivos

 

Esta acção tem como principais objectivos:
- Promover a valorização dos territórios locais rurais e a consolidação do seu tecido económico, social, cultural e ambiental, através do reconhecimento das vantagens da cooperação ao nível regional, nacional e transnacional, enquanto instrumento potenciador das suas complementaridades, diversidades e heterogeneidades.
- Promover a conjugação e a optimização da aplicação dos recursos operacionais, humanos e financeiros oriundos dos vários territórios rurais, permitindo atingir dimensão e alcance necessários à viabilização de projectos comuns, optimizando e racionalizando os recursos existentes e identificando complementaridades que permitam detectar e concretizar novas oportunidades de desenvolvimento territorial.

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