Eixo

1.8) Cooperação para a promoção da inovação

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Enquadramento Legal

 

Regulamento (CE) N.º 1698/2005: Artigo 20º alínea b) iv) e Artigo 29º

 

Regulamento (CE) n.º 1974/2006: Artigo 20º e Anexo II, ponto 5.3.1.2.4

 

Código de medidas (CE): 124 – Cooperação para a elaboração de novos produtos, processos e tecnologias na agricultura e no sector alimentar

 

A acção apoia projectos de cooperação entre agentes da fileira e parcerias público-privadas, para o desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias de elevada qualidade e valor acrescentado, que proporcionem uma maior capacidade competitiva aos sectores agrícola, florestal e alimentar, bem como o reforço da capacitação das empresas. O incentivo às práticas de cooperação pressupõe o estabelecimento de protocolos de integração em rede para a produção de inovação e respectiva aplicação futura, e da melhoria do acesso às oportunidades do mercado

A qualidade dos projectos terá em consideração a definição das áreas estratégicas no âmbito da fileira, o seu grau de integração(complementaridade com outras acções), abrangência (níveis de fileira, empresas envolvidas e área territorial abrangida pelo projecto de cooperação), adequação aos objectivos propostos, qualidade do projecto de cooperação (expressa pelo grau de inovação, da demonstração da fiabilidade técnica, viabilidade económica e capacidade de difusão dos resultados), custo de execução do projecto de cooperação face aos benefícios gerados.

O apoio é concedido a projectos de parceria anuais ou plurianuais até 7 anos (desde que com plano financeiro anualizado), de âmbito integrado desde a concepção até à incorporação na fileira, sendo os agentes dinamizadores e líderes dos projectos de cooperação, os agentes das fileiras, empresas agrícolas, agro-alimentares, de transformação de produtos agrícolas e florestais, associações e/ou outras entidades e instituições públicas e empresas envolvidas no processo de inovação e de desenvolvimento ligados aos sectores referenciados. Os produtores primários estarão sempre associados aos projectos de cooperação, através de participação individual ou das suas associações.

 

Os apoios no âmbito desta Medida abrangem os seguintes sectores: carne bovina, leite e lacticínios, frutas e legumes, flores e plantas, batatas, vinho, açúcar, chá, mel, e produtos silvícolas.

 

Objectivos

 

- Promover o aparecimento de práticas de cooperação entre os diversos níveis das fileiras, capacitando-os para a utilização das oportunidades de mercado, através da inovação e da melhoria

do acesso aos mercados.

 

- Aumentar a interligação entre o conhecimento científico e tecnológico e as fileiras produtivas, adequando-o eficazmente às necessidades das actividades económicas do sector, reforçando a imagem regional dos produtos açorianos.

 

- Incentivar a incorporação da inovação pelos agentes económicos nos processos produtivos e no meio rural, aumentando a sua interligação com os investimentos no sector, a informação e qualificação e os serviços prestados.

 

- Promover o aparecimento de parcerias entre agentes das fileiras para a cooperação na inovação, potenciando a utilização dos recursos através da definição de objectivos comuns, reforçando a capacitação das empresas na introdução, adaptação e implementação de novos métodos, processos e tecnologias.

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