Eixo

1.11.5) Infra-estruturas de apoio à actividade florestal

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Enquadramento Legal

 

Regulamento (CE) N.º 1698/2005: Artigo 20º, alínea b), v) e artigo 30º

 

Regulamento (CE) n.º 1974/2006: Anexo II, ponto 5.3.1.2.5

 

Código de medidas (CE): 125 - Melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura e da silvicultura

 

A construção na Ilha de São Miguel, de um Centro de produção em massa de espécies florestais, por via seminal e vegetativa (produção por estaca e por via meristemática), o qual será constituído por um Laboratório de produção meristemática e um complexo de estufas aclimatizadas, equipadas com bancadas de enraizamento (produção por estaca) e outros equipamentos (produção por via seminal), com uma capacidade de produção anual de 5.000.000 de plantas.

 

Objectivos

 

Pretende-se pôr em marcha um processo de produção de plantas que seja expedito através da construção de um centro de produção de espécies florestais que responda à crescente necessidade de plantio por parte de particulares quer ainda fazer face à entrada em vigor de diversos instrumentos de ordenamento do território que condicionam a escolha das espécies em espaços florestais de protecção.

De salientar que na implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades se prevê também a arborização de vastas áreas de pastagens permanentes, utilizando grande percentagem de espécies endémicas.

Face às especificidades associadas à produção destas plantas, nomeadamente as condições edafoclimáticas específicas de viveiro, o seu alargado ciclo de produção e a dificuldade em propagar determinadas espécies e em obter propágulos, fazem actualmente da Direcção Regional dos Recursos Florestais, o único fornecedor deste tipo de plantas. Com efeito, existe neste campo uma forte necessidade de aumentar a produção, uma vez que as plantas que são produzidas anualmente são completamente absorvidas pelo mercado, perspectivando-se para breve um forte aumento da procura, face à entrada em vigor dos referidos instrumentos de ordenamento do território.

 

Dada a conjuntura actual, a actividade florestal encontra-se claramente a assumir um papel cada vez mais importante quer ao nível ambiental quer ao nível económico. No entanto, para que esse papel se consolide de forma sustentável é fundamental que a evolução se dê no sentido da construção de pilares sólidos para o sector, nunca podendo a disponibilidade de plantio ser um factor limitante.

Esta acção tem como objectivo promover a produção sustentável, do ponto de vista técnico e financeiro, de maior quantidade de plantas num curto período de tempo, bem como plantas de maior qualidade e aumentar a diversidade de produção (plantas endémicas e folhosas produtoras de madeira de maior qualidade).

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