Eixo

3.2) Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais

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Enquadramento Legal

 

Regulamento (CE) N.º 1698/2005: Artigo 52º, alínea a) iii); Artigo 55º; Artigo 63º alínea a); Artigo 64º

Regulamento (CE) n.º1974/2006: Artigo 36º e Anexo II, ponto 5.3.3.1.3.

Código de medidas (CE): 313 - Incentivo a actividades turísticas

 

Esta acção aponta para a dinamização de actividades ligadas ao turismo e ao recreio e lazer, nomeadamente nas seguintes áreas-chave, desde que em conformidade com a legislação em vigor:

- Criação ou desenvolvimento de produtos e serviços turísticos, nomeadamente associados aos conceitos de ecoturismo, turismo natureza, turismo aventura, turismo cinegético, bioturismo, entre outros;

- Constituição de imagens de marca, elementos de design e de meios de divulgação e comunicação dos produtos e serviços turísticos ligados ao meio rural;

- Construção ou reformulação de alojamentos turísticos de pequena escala, que se encontrem enquadrados nas tipologias de agroturismo, turismo de aldeia, casas de campo, turismo de habitação, turismo rural e campismo em espaço rural;

- Dinamização de produtos e serviços associados a actividades pedagógicas, de recreio e lazer a decorrerem no espaço rural, agregados a programas de divulgação e animação turística;

- Criação de infra-estruturas de pequena escala dedicadas e essenciais à implementação de rotas, percursos e sinalética de interpretação da natureza e de vivência da componente ambiental, agregadas a programas de divulgação e animação turística ligados ao meio rural;

- Criação de infra-estruturas de pequena escala associadas a centros de informação turística e à sinalização de locais turísticos de interesse reconhecido.

 

Objectivos

 

Esta acção tem como objectivo promover o desenvolvimento de iniciativas turísticas e de outras actividades de lazer e recreio correlacionadas com o meio rural, social, económica e ambientalmente sustentáveis, em estreita sintonia com os macro objectivos turísticos delineados para os Açores – assentes na sustentabilidade e valorização das componentes ambientais e da envolvência quer com o mar, quer com os espaços rurais insulares -, naquilo que os moldam enquanto um “todo”, como produto turístico, resultado da diversidade e multiplicidade histórica, social, cultural e económica de cada uma das nove ilhas.

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