Legislação Quadro do Resumo da Legislação
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 964/2014 DA COMISSÃO de 11 de setembro de 2014 Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas e condições par...
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N. o 807/2014 DA COMISSÃO de 11 de março de 2014 Complementa o Regulamento (UE) n. o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu A...
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 808/2014 DA COMISSÃO de 17 de julho de 2014 Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n. o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural p...
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 809/2014 DA COMISSÃO de 17 de julho de 2014 Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado d...
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 821/2014 DA COMISSÃO de 28 de julho de 2014 Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transfe...
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 480/2014 DA COMISSÃO de 3 de março de 2014 Completa o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenv...
Portaria n.º 19/2014, de 7 de abril de 2014A Portaria n.º 19/2014, de 7 de abril, que determina que os pedidos de apoio apresentados às medidas 1.2 “Instalação de Jovens Agricultores”, 1.5...
Portaria n.º 20/2014, de 7 de Abril de 2014Aprova o Regulamento de aplicação das Medidas 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural” e 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida...
Despacho Normativo n.º 9/2014 de 4 de Abril de 2014Prevê a obrigatoriedade de inclusão, no pedido de ajudas, dos elementos que permitam identificar todas as parcelas agrícolas da exploração, bem como d...
Portaria n.º 13/2014, de 10 de Março de 2014A Portaria n.º 13/2014, de 10 de março, que estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 “Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento” e 4.3...
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