Legislação Quadro do Resumo da Legislação

Retroceder Retroceder Categoria Regional Publicado a Terça-Feira, Dia 11 de Março de 2014

Portaria n.º 13/2014, de 10 de Março de 2014

A Portaria n.º 13/2014, de 10 de março, que estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 “Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento” e 4.3 “Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, adiante designado por PRORURAL.

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